Foram mais de 14 anos de reivindicação e luta que 3,5 milhões de profissionais da educação representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação conquistaram o direito constitucional no FUNDEB, de ter um Piso Salarial Profissional Nacional. Por ser pauta dos profissionais da educação e não dos gestores, é que a CNTE se sentiu com a responsabilidade de elaborar uma proposta de Piso que foi definida em dezembro de 2006 e apresentada aos gestores em 12 de janeiro de 2007.A proposta contempla vários referenciais, mas fundamentalmente a articulação do valor com a formação inicial e a jornada de trabalho (valor de R$ 1.050,00 com formação de nível médio e jornada de 30 horas semanais). Alem disso e não menos importante também precisa estabelecer a diferença para os profissionais que possuem formação em nível superior e para as demais jornadas (valor de 50% a mais que o nível médio – R$ 1.575,00 e para as demais jornadas reduzidas ou ampliadas é preciso aplicar a proporcionalidade). Esta proposta foi formulada através de estudos aprofundados e possibilidade real de seu pagamento pelos estados e municípios.A proposta de Piso encaminhada ao Congresso Nacional dia 30, com valor de R$ 850,00 com jornada de 40 horas semanais e parcelado até 2010, está muito aquém da proposta da CNTE, alem de não estabelecer a diferença para os profissionais que tem formação de nível superior, podendo ser entendido que o piso pode ser aplicado para qualquer formação e também não estabelecer a proporcionalidade para as demais jornadas.Nós profissionais da educação pública com vasta história de luta sindical estamos acostumados com a “cultura” do gestor de rebaixar toda proposta apresentada. No entanto, isso nunca foi motivo de desânimo, pelo contrário, sempre foi motivo de ânimo, de elevar o espírito de luta e da necessidade de muita mobilização para aprovar as emendas apresentadas durante sua tramitação na câmara legislativa. E é este o sentimento que deverá estar presente nos profissionais da educação a partir da mobilização para a Marcha e durante a Marcha do dia 25 de abril em Brasília: ânimo, espírito de luta e muita pressão nos deputados federais e senadores para aprovarem as emendas que a CNTE apresentará ao projeto.O direito de ter um Piso Salarial Profissional Nacional é a primeira vitória, a segunda vitória será a aprovação do nosso valor de Piso e as demais emendas.
Marta Vanelli, Ex-presidenta do SINTE/SC.martavanelli@hotmail.com
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