Editorial do Estadão 14/11/07

Poder sindical vitalício

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Se os líderes das centrais sindicais fazem, mais que um lobby, uma pressão meio adoidada junto aos senadores da República, para ressuscitar a Contribuição Sindical obrigatória - derrubada pela emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), no bojo do Projeto de Lei 1.990/07 que regulamenta as centrais sindicais -, é porque o poder sindical vitalício que alguns têm desfrutado, há décadas, é dependente total, absoluto, da dinheirama compulsoriamente arrecadada dos trabalhadores - correspondente a um dia de trabalho por ano de todos, sejam ou não sindicalizados. E vice-versa: o usufruto da dinheirama é o que torna desejável o poder vitalício. Essa prebenda fabulosa é filha dileta do Estado Novo getulista (1937-1945) e se sobrepõe a quaisquer tentativas de modernização trabalhista, mesmo que a eliminação do espúrio imposto tenha sido um dos grandes cavalos de batalha, tanto do Partido dos Trabalhadores quanto de seu principal braço sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). É uma questão de perspectiva. A que se tem na oposição é diferente da que se tem no governo.

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Há cerca de 40 anos na presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) - tempo de fazer inveja a qualquer soba contemporâneo -, Antonio Alves de Almeida, o Almeidinha, é um exemplo emblemático do potencial de “alongamento de poder” do imposto sindical. Como o acúmulo é característica recorrente em posições longevas desse tipo, ele acumulou a presidência da entidade com o cargo de ministro classista do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - e é claro que, mesmo recebendo uma aposentadoria de mais de R$ 20 mil mensais, não pensa em afastar-se da profissão de chefe sindicalista, tanto que já tem sua reeleição assegurada no ano que vem e deve dirigir a CNTC por mais quatro anos. Só para lembrar: ele é irmão do finado “rei dos anões do Orçamento”, João Alves, que talvez tenha batido o recorde mundial de “ganhos” em loterias. Outro chefe sindicalista que segue os passos de Almeidinha é José Calixto dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) - cargo que ocupa desde 1984. Não tendo intenção alguma de “largar o osso” - e a CNTI recebe anualmente R$ 4 milhões da Contribuição Sindical -, Calixto prepara-se para sua reeleição certa, no ano que vem. E ele também se prepara para juntar sua nova entidade, a Nova Central, à CUT e à Força Sindical para abocanhar a partir do ano que vem cerca de R$ 125 milhões da Contribuição Sindical.

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E por falar em Força Sindical, sem dúvida seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), continua sendo o maior defensor do imposto sindical, pelo qual está disposto a ir ao último sacrifício. Pelo menos foi o que disse, literalmente, depois do encontro com o senador Paulo Paim (RS), relator do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, sobre a emenda (aceita por Paim) feita na Câmara, determinando que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os recursos repassados às centrais: “Dissemos ao senador que contra essa emenda nós vamos até a morte.” Quer dizer, o sindicalista-deputado está confessando que prefere morrer a ter as contas de sua entidade fiscalizadas pelo órgão público mais capacitado para fazê-lo - e que para tal tem delegação do Poder Legislativo, cujos integrantes (como o deputado), por sua vez, são detentores de mandato de representação outorgados pelo povo. Perguntinha simples: por que tanto medo da fiscalização do TCU?

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Mas o poder sindical vitalício não é exclusividade das entidades de trabalhadores, visto que também é privilégio dos sindicatos patronais. Antonio Oliveira Santos, por exemplo, está na presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC) - que em 2007 já recebeu R$ 15,5 milhões de Contribuição Sindical - desde 1980. A conclusão a que se chega, então - que é válida tanto para as entidades sindicais obreiras quanto para as patronais -, é que a busca de novos meios de sustentar os sindicatos, sem influências espúrias político-governamentais, só terá êxito no contexto de uma ampla renovação, na qual a alternância do poder - da mesma forma como ocorre com o Poder Executivo nas democracias - é exigência fundamental.