Uma frase corrente no meio político – e que o presidente Lula repete com freqüência – sustenta que as instituições, hoje, no Brasil, funcionam a pleno vapor. Será? Se assim fosse, o Senado não teria vivido por 120 dias em estado de paralisia quase absoluta em face de acusações lançadas sobre seu presidente, Renan Calheiros.
O mesmo se deu no caso do Mensalão, que resultou em três CPIs que paralisaram por mais de seis meses as duas casas do Poder Legislativo e o próprio Poder Executivo. As instituições funcionam, sim, mas não ao ponto de neutralizar os traumas do processo político e permitir que as crises convivam com a governabilidade.
É possível que, após o affair Renan Calheiros, o Legislativo venha a dispor de mecanismos mais democráticos e transparentes para administrar suas eventuais crises internas. Mecanismos, que, por exemplo, impeçam que um parlamentar, acusado de quebra de decoro, prossiga, no curso do processo, presidindo a instituição, e administrando ele próprio a liturgia e os critérios de seu julgamento.
Foi assim com Renan Calheiros, que voltará a ser julgado em mais dois outros processos por quebra de decoro. E aí já se tem outra anomalia: se há três acusações contra ele, todas envolvendo o mesmo quesito – quebra de decoro -, por que não juntá-las num único processo, poupando a instituição, o país e o próprio acusado do mesmo e constrangedor rito paralisante?
Na quarta-feira, o Senado, em sessão secreta, julgou a menos consistente das acusações contra Renan: a de que teria tido as pensões alimentícias de sua filha pagas por um empreiteiro-amigo. Não há prova material de que isso aconteceu.
Mesmo a fonte acusadora – a jornalista mãe de sua filha – não afirmou que o dinheiro não era dele. Disse apenas que lhe era entregue em espécie e pelo empreiteiro-amigo. É um indício, mas não prova concreta. Também não se constatou sincronicidade entre os pagamentos da pensão e os saques bancários. Mais um indício, mas também não prova concreta. Em qualquer tribunal, as acusações até aqui apresentadas seriam insuficientes para condená-lo.
Renan se complicou não por isso, mas pelo que se seguiu a essa acusação. Ao inverter o ônus da prova (que, segundo a lei, cabe a quem acusa), seguro de que demonstraria com facilidade que ganha o suficiente para pagar o que pagou como pensão à sua filha, acabou oferecendo sinais concretos de outras irregularidades, que são objeto de mais três processos por quebra de decoro.
Um deles refere-se a suposta intermediação junto ao INSS para saldar dívida volumosa de uma fábrica de cerveja. Outro de que se teria valido de laranjas para adquirir empresas de comunicação em seu estado. E finalmente, o mais recente, que está sendo encaminhado à Mesa Diretora do Senado, de que se teria valido de operadores para obter propina em ministérios e órgãos públicos cujos titulares obedeciam a seu comando político.
Em cada um desses casos, há depoimentos mais substantivos, capazes de levá-lo efetivamente à perda do mandato. Os que agora votaram pela absolvição tinham o pretexto da escassez de provas, isolando a acusação em pauta – a do pagamento da pensão - das demais, muito embora todas figurem simultaneamente no cenário político, incompatibilizando-o para o exercício do cargo.
Diante de tal anomalia – e tendo em vista a repercussão negativa da sessão secreta de quarta-feira -, alguns senadores da oposição tiveram a iniciativa de propor mudanças regimentais e constitucionais, para tornar o rito legislativo mais funcional e transparente. Primeira (e elementar) proposta: fim de sessões secretas e votos secretos em julgamento de parlamentares.
Segunda: parlamentar acusado de quebra de decoro deve ser afastado do cargo de direção que eventualmente exerça, só voltando a ele se absolvido. Terceira: processos afins contra o mesmo parlamentar – caso dos três processos que ainda há contra Renan – devem ser juntados num só, para um julgamento único.
São providências evidentes que, no entanto, encontrarão resistências fortes para ser implantadas agora. Afinal, o acusado continua na presidência e dela se valerá, como o fez até aqui, para prosseguir. Se o episódio servir ao menos para evitar casos futuros, já não terá sido em vão. Se a cada escândalo, for possível dar um passo à frente, então um dia as instituições, quem sabe, venham a funcionar mesmo a todo vapor, isolando as crises e garantindo a governabilidade.
O mesmo se deu no caso do Mensalão, que resultou em três CPIs que paralisaram por mais de seis meses as duas casas do Poder Legislativo e o próprio Poder Executivo. As instituições funcionam, sim, mas não ao ponto de neutralizar os traumas do processo político e permitir que as crises convivam com a governabilidade.
É possível que, após o affair Renan Calheiros, o Legislativo venha a dispor de mecanismos mais democráticos e transparentes para administrar suas eventuais crises internas. Mecanismos, que, por exemplo, impeçam que um parlamentar, acusado de quebra de decoro, prossiga, no curso do processo, presidindo a instituição, e administrando ele próprio a liturgia e os critérios de seu julgamento.
Foi assim com Renan Calheiros, que voltará a ser julgado em mais dois outros processos por quebra de decoro. E aí já se tem outra anomalia: se há três acusações contra ele, todas envolvendo o mesmo quesito – quebra de decoro -, por que não juntá-las num único processo, poupando a instituição, o país e o próprio acusado do mesmo e constrangedor rito paralisante?
Na quarta-feira, o Senado, em sessão secreta, julgou a menos consistente das acusações contra Renan: a de que teria tido as pensões alimentícias de sua filha pagas por um empreiteiro-amigo. Não há prova material de que isso aconteceu.
Mesmo a fonte acusadora – a jornalista mãe de sua filha – não afirmou que o dinheiro não era dele. Disse apenas que lhe era entregue em espécie e pelo empreiteiro-amigo. É um indício, mas não prova concreta. Também não se constatou sincronicidade entre os pagamentos da pensão e os saques bancários. Mais um indício, mas também não prova concreta. Em qualquer tribunal, as acusações até aqui apresentadas seriam insuficientes para condená-lo.
Renan se complicou não por isso, mas pelo que se seguiu a essa acusação. Ao inverter o ônus da prova (que, segundo a lei, cabe a quem acusa), seguro de que demonstraria com facilidade que ganha o suficiente para pagar o que pagou como pensão à sua filha, acabou oferecendo sinais concretos de outras irregularidades, que são objeto de mais três processos por quebra de decoro.
Um deles refere-se a suposta intermediação junto ao INSS para saldar dívida volumosa de uma fábrica de cerveja. Outro de que se teria valido de laranjas para adquirir empresas de comunicação em seu estado. E finalmente, o mais recente, que está sendo encaminhado à Mesa Diretora do Senado, de que se teria valido de operadores para obter propina em ministérios e órgãos públicos cujos titulares obedeciam a seu comando político.
Em cada um desses casos, há depoimentos mais substantivos, capazes de levá-lo efetivamente à perda do mandato. Os que agora votaram pela absolvição tinham o pretexto da escassez de provas, isolando a acusação em pauta – a do pagamento da pensão - das demais, muito embora todas figurem simultaneamente no cenário político, incompatibilizando-o para o exercício do cargo.
Diante de tal anomalia – e tendo em vista a repercussão negativa da sessão secreta de quarta-feira -, alguns senadores da oposição tiveram a iniciativa de propor mudanças regimentais e constitucionais, para tornar o rito legislativo mais funcional e transparente. Primeira (e elementar) proposta: fim de sessões secretas e votos secretos em julgamento de parlamentares.
Segunda: parlamentar acusado de quebra de decoro deve ser afastado do cargo de direção que eventualmente exerça, só voltando a ele se absolvido. Terceira: processos afins contra o mesmo parlamentar – caso dos três processos que ainda há contra Renan – devem ser juntados num só, para um julgamento único.
São providências evidentes que, no entanto, encontrarão resistências fortes para ser implantadas agora. Afinal, o acusado continua na presidência e dela se valerá, como o fez até aqui, para prosseguir. Se o episódio servir ao menos para evitar casos futuros, já não terá sido em vão. Se a cada escândalo, for possível dar um passo à frente, então um dia as instituições, quem sabe, venham a funcionar mesmo a todo vapor, isolando as crises e garantindo a governabilidade.
Ruy Fabiano - Jornalista
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