Semana passada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou à conclusão do óbvio. Ao afirmar que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos e não aos representantes, a corte eleitoral faz um pouco de justiça. O critério, se aplicado de forma universal, abrange também aos eleitos em cargos majoritários. Na alça de mira, senadores, governadores e prefeitos que se preparem. O mais importante é o precedente aberto e a possibilidade de discutirmos o tipo de afiliação política que a democracia brasileira demanda. Um pouco de pressa também não faria mal. A demora no julgamento dos casos abre margem para a impunidade habitual.
Nos últimos vinte anos, a troca de partidos se deu em função de interesses pessoais, imediatos e mundanos. É preciso atentar para um conceito. Troca de partido é uma coisa e cisão é outra. O popular “racha” no jargão da política é quando uma instituição política se fraciona. Os motivos são vários, e não necessariamente passam por barganhas e jogos de poder em pequena escala.
Um exemplo de fratura exposta ocorreu no ano de 1984, quando uma debandada em massa criou um novo partido. Foi na cisão do antigo PDS, herdeiro da Arena e cuja cesariana pariu o PFL, hoje Democratas. Foi com esta manobra que os caciques representados por Marco Maciel, Aureliano Chaves e Antônio Carlos Magalhães concluíram a obra de Golbery e Geisel, elegendo Tancredo Neves de forma indireta.
Outro racha histórico se deu durante a Constituinte, 1987-1988. Capitaneados por FHC, Franco Montouro, José Serra, Mário Covas e Sérgio Motta, uma leva de históricos do PMDB de São Paulo funda a Social Democracia à moda brasileira, o PSDB. Estes dois rachas formaram a aliança social-liberal que governou o país por oito anos.
A decisão do TSE não se refere aos rachas, mas sim a troca de legendas por interesses mundanos. Na maior parte das vezes a mudança se dá pelo peso e gravitação dos partidos auxiliares do governo de turno. Ou seja, o Executivo federal, estadual ou municipal acena com cargos, postos, medidas provisórias e outras vantagens em troca de um módico apoio. Quase sempre os motivos não são nada louváveis. Por isso entendo ser correta a decisão. Os partidos brasileiros são uma colcha de retalhos, pouco ou nada programáticos. Ainda assim é preferível um coletivo tétrico a algumas centenas de aventureiros individuais.
Em termos ideais, dois critérios poderiam basear a lealdade política. A fidelidade partidária é um deles. O outro é a fidelidade programática. Entendo que um militante, parlamentar ou executivo só pode deixar a sua agremiação de origem por este segundo motivo. Em tese, a execução dos programas de governo e de mandato seria a atividade-fim das instituições de representação política. Na vida como ela é, sabemos que a maioria dos partidos é tudo menos compromisso programático.
Ainda assim, tem gente que acredita na vida além do oportunismo. Como os partidos são estruturas oficiais, contando com benefícios do fundo partidário e tempo de televisão, deveriam ter critérios mínimos para funcionamento. Qualquer modelo de partido com alguma democracia interna conta com três espaços fundamentais para o bom funcionamento. Estes espaços são o Conselho Fiscal, a Comissão de Ética e a Comissão de Garantias Políticas.
O primeiro tem a função fiscalizadora do caixa e da tesouraria da legenda, incluindo as verbas de campanha. O segundo, com plenos poderes delegados, têm a função de julgar os desvios de conduta, incluindo as negociações e alianças sem consulta às bases afiliadas. Já o terceiro incide justo sobre a lealdade programática, agindo também como um freio para a ação dos caciques. Os membros destas três instâncias deveriam ser eleitos na interna de cada agremiação, com mandato de dois anos e sem direito a reeleição. Poderia haver um Foro estadual para cada legenda e um nacional.
Já que a lei eleitoral incide sobre a organização partidária, se o Estado não impor regras rígidas para o bom funcionamento, a coisa continuará desandando. Quando os usos e costumes ficam arraigados no comportamento político, pouco ou nada adiantam punições severas ou leis draconianas. Modificar uma cultura demora tempo, é algo de passo mais lento do que aplicar uma lei de fidelidade partidária.
O acerto do TSE pode ir por água abaixo se os juízes esperarem até 2008 para começarem a punir. Quanto mais lerda for à implantação, maior será a impunidade. Como efeito simbólico, alguns mandatos retirados teriam um belo efeito pedagógico. A dança das cadeiras nunca cessou, portanto candidatos a servir de exemplo não faltam.
Bruno Lima Rocha é cientista político (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@via-rs.net)
Nos últimos vinte anos, a troca de partidos se deu em função de interesses pessoais, imediatos e mundanos. É preciso atentar para um conceito. Troca de partido é uma coisa e cisão é outra. O popular “racha” no jargão da política é quando uma instituição política se fraciona. Os motivos são vários, e não necessariamente passam por barganhas e jogos de poder em pequena escala.
Um exemplo de fratura exposta ocorreu no ano de 1984, quando uma debandada em massa criou um novo partido. Foi na cisão do antigo PDS, herdeiro da Arena e cuja cesariana pariu o PFL, hoje Democratas. Foi com esta manobra que os caciques representados por Marco Maciel, Aureliano Chaves e Antônio Carlos Magalhães concluíram a obra de Golbery e Geisel, elegendo Tancredo Neves de forma indireta.
Outro racha histórico se deu durante a Constituinte, 1987-1988. Capitaneados por FHC, Franco Montouro, José Serra, Mário Covas e Sérgio Motta, uma leva de históricos do PMDB de São Paulo funda a Social Democracia à moda brasileira, o PSDB. Estes dois rachas formaram a aliança social-liberal que governou o país por oito anos.
A decisão do TSE não se refere aos rachas, mas sim a troca de legendas por interesses mundanos. Na maior parte das vezes a mudança se dá pelo peso e gravitação dos partidos auxiliares do governo de turno. Ou seja, o Executivo federal, estadual ou municipal acena com cargos, postos, medidas provisórias e outras vantagens em troca de um módico apoio. Quase sempre os motivos não são nada louváveis. Por isso entendo ser correta a decisão. Os partidos brasileiros são uma colcha de retalhos, pouco ou nada programáticos. Ainda assim é preferível um coletivo tétrico a algumas centenas de aventureiros individuais.
Em termos ideais, dois critérios poderiam basear a lealdade política. A fidelidade partidária é um deles. O outro é a fidelidade programática. Entendo que um militante, parlamentar ou executivo só pode deixar a sua agremiação de origem por este segundo motivo. Em tese, a execução dos programas de governo e de mandato seria a atividade-fim das instituições de representação política. Na vida como ela é, sabemos que a maioria dos partidos é tudo menos compromisso programático.
Ainda assim, tem gente que acredita na vida além do oportunismo. Como os partidos são estruturas oficiais, contando com benefícios do fundo partidário e tempo de televisão, deveriam ter critérios mínimos para funcionamento. Qualquer modelo de partido com alguma democracia interna conta com três espaços fundamentais para o bom funcionamento. Estes espaços são o Conselho Fiscal, a Comissão de Ética e a Comissão de Garantias Políticas.
O primeiro tem a função fiscalizadora do caixa e da tesouraria da legenda, incluindo as verbas de campanha. O segundo, com plenos poderes delegados, têm a função de julgar os desvios de conduta, incluindo as negociações e alianças sem consulta às bases afiliadas. Já o terceiro incide justo sobre a lealdade programática, agindo também como um freio para a ação dos caciques. Os membros destas três instâncias deveriam ser eleitos na interna de cada agremiação, com mandato de dois anos e sem direito a reeleição. Poderia haver um Foro estadual para cada legenda e um nacional.
Já que a lei eleitoral incide sobre a organização partidária, se o Estado não impor regras rígidas para o bom funcionamento, a coisa continuará desandando. Quando os usos e costumes ficam arraigados no comportamento político, pouco ou nada adiantam punições severas ou leis draconianas. Modificar uma cultura demora tempo, é algo de passo mais lento do que aplicar uma lei de fidelidade partidária.
O acerto do TSE pode ir por água abaixo se os juízes esperarem até 2008 para começarem a punir. Quanto mais lerda for à implantação, maior será a impunidade. Como efeito simbólico, alguns mandatos retirados teriam um belo efeito pedagógico. A dança das cadeiras nunca cessou, portanto candidatos a servir de exemplo não faltam.
Bruno Lima Rocha é cientista político (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@via-rs.net)
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