quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Guarda Compartilhada

O Globo Online - Ricardo Noblat -
"Senado aprova guarda compartilhada de filhos
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que institui a guarda compartilhada de filhos de pais separados. A proposta estabelece que o juiz sugira esse tipo de guarda, segundo a qual ambos têm a mesma responsabilidade material, educacional e social pelas crianças. Embora muitos juízes já adotem a medida, ela não está formalizada na legislação: o Código Civil prevê a concessão da guarda a um dos pais. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados."

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