A proposta de convocação de nova Assembléia Nacional Constituinte – parcial ou plena, exclusiva ou congressual - tem tido recorrência esquizofrênica na cena política brasileira. Há menos de dois anos, foi posta em pauta pela oposição ao governo Lula, que a rejeitou, tachando-a de golpista, de manobra da direita.
Temia o governo que, nas ondas da impopularidade decorrente dos escândalos do Mensalão, a oposição fizesse maioria parlamentar e concebesse uma Constituição reacionária, que, em vez de corrigir defeitos, suprimisse exatamente os avanços.
Argumentava que, com todas as suas impropriedades, a Carta de 88 possui – e isso é verdade – qualidades importantes. É uma das mais atualizadas do mundo quanto a Direitos e Garantias Individuais, tema que hoje comparece a todos os fóruns internacionais e que adquiriu peso paradigmático nas relações entre os países.
O veto esquerdista, porém, foi circunstancial – e casuístico. Ano passado, foi a vez de Lula, superado o pânico eleitoral, abraçar a causa. Encaminhou-a em audiência a uma comissão de juristas, entre os quais figuravam ex-presidentes da OAB. Não obteve, porém, repercussão. A OAB havia rejeitado a tese um ano antes.
Agora, o PT volta a examiná-la, ao mesmo tempo em que uma das eminências da OAB, o jurista Fábio Konder Comparato, recoloca o tema em pauta, sustentando que é a saída para os impasses institucionais crônicos do país, a única forma de empreender a reforma política, novamente derrotada no Congresso.
É a vez, então, de a banda conservadora desconfiar. Teme que o governo pretenda, com uma Assembléia exclusiva, funcionando paralelamente ao Congresso e eleita sem vinculação partidária (são esses os termos do que Lula propôs aos juristas), enfraquecer a autoridade do Legislativo, em franca crise de credibilidade.
Teme também que Lula queira reeditar Hugo Chavez, impondo com sua influência e popularidade uma Constituição a seu feitio – e, a exemplo do presidente venezuelano, conquistando o direito de recandidatar-se indefinidamente e de concentrar ainda mais poderes nas mãos do Poder Executivo. Estabelecer, em suma, um governo autoritário e populista, sem chances de alternância no poder.
Pode ser. Mas a tese de uma Assembléia Constituinte exclusiva e não partidária tem respaldo de expressiva corrente de juristas, independentemente de opção ideológica. Eles alegam – e com razão – que as experiências anteriores de Constituinte congressual (aquela que, após a promulgação da Carta, vira Congresso ordinário), resultaram em graves desvios de rota.
O vínculo partidário comprometeria a isenção e levaria os constituintes a defender interesses facciosos e casuísticos, em detrimento dos interesses superiores e permanentes da nação.
A Constituição de 1988, por exemplo, descia a detalhes inconcebíveis para uma Carta Magna, como a de legislar sobre a Zona Franca de Manaus. Não por acaso, seu relator, o então deputado Bernardo Cabral, era do Amazonas. Legislou para o seu bairro.
No quadro político presente, o único consenso visível é este: a constatação de que a ordem constitucional está esgarçada. O que está vigendo já não reflete a vontade originária do constituinte de 88. E já não forma uma unidade harmônica e coerente.
Em 19 anos de existência (que se completam em outubro), a Constituição Federal já recebeu nada menos que 52 emendas ao texto original. Para que se tenha uma idéia do despropósito que isso significa, basta lembrar que a Constituição norte-americana, com 220 anos de vigência, tem apenas 27 emendas.
E não é só: há mais de mil propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso e mais de 3 mil e 500 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. Se isso não expressa uma deterioração da ordem constitucional, então o que mais é necessário? Todos – esquerda, direita e os diversos matizes que as entremeiam – parecem de acordo quanto a isso, o que, no entanto, está longe de significar abertura de diálogo.
Ambas as partes sabem que é preciso avançar – e que isoladamente é impossível fazê-lo. Ninguém, porém, confia em ninguém (nem em si próprio), para o gesto da mão estendida –, que, por isso mesmo, continua sendo mera e remota hipótese. Necessária, mas, por enquanto, improvável.
Ruy Fabiano é jornalista
Temia o governo que, nas ondas da impopularidade decorrente dos escândalos do Mensalão, a oposição fizesse maioria parlamentar e concebesse uma Constituição reacionária, que, em vez de corrigir defeitos, suprimisse exatamente os avanços.
Argumentava que, com todas as suas impropriedades, a Carta de 88 possui – e isso é verdade – qualidades importantes. É uma das mais atualizadas do mundo quanto a Direitos e Garantias Individuais, tema que hoje comparece a todos os fóruns internacionais e que adquiriu peso paradigmático nas relações entre os países.
O veto esquerdista, porém, foi circunstancial – e casuístico. Ano passado, foi a vez de Lula, superado o pânico eleitoral, abraçar a causa. Encaminhou-a em audiência a uma comissão de juristas, entre os quais figuravam ex-presidentes da OAB. Não obteve, porém, repercussão. A OAB havia rejeitado a tese um ano antes.
Agora, o PT volta a examiná-la, ao mesmo tempo em que uma das eminências da OAB, o jurista Fábio Konder Comparato, recoloca o tema em pauta, sustentando que é a saída para os impasses institucionais crônicos do país, a única forma de empreender a reforma política, novamente derrotada no Congresso.
É a vez, então, de a banda conservadora desconfiar. Teme que o governo pretenda, com uma Assembléia exclusiva, funcionando paralelamente ao Congresso e eleita sem vinculação partidária (são esses os termos do que Lula propôs aos juristas), enfraquecer a autoridade do Legislativo, em franca crise de credibilidade.
Teme também que Lula queira reeditar Hugo Chavez, impondo com sua influência e popularidade uma Constituição a seu feitio – e, a exemplo do presidente venezuelano, conquistando o direito de recandidatar-se indefinidamente e de concentrar ainda mais poderes nas mãos do Poder Executivo. Estabelecer, em suma, um governo autoritário e populista, sem chances de alternância no poder.
Pode ser. Mas a tese de uma Assembléia Constituinte exclusiva e não partidária tem respaldo de expressiva corrente de juristas, independentemente de opção ideológica. Eles alegam – e com razão – que as experiências anteriores de Constituinte congressual (aquela que, após a promulgação da Carta, vira Congresso ordinário), resultaram em graves desvios de rota.
O vínculo partidário comprometeria a isenção e levaria os constituintes a defender interesses facciosos e casuísticos, em detrimento dos interesses superiores e permanentes da nação.
A Constituição de 1988, por exemplo, descia a detalhes inconcebíveis para uma Carta Magna, como a de legislar sobre a Zona Franca de Manaus. Não por acaso, seu relator, o então deputado Bernardo Cabral, era do Amazonas. Legislou para o seu bairro.
No quadro político presente, o único consenso visível é este: a constatação de que a ordem constitucional está esgarçada. O que está vigendo já não reflete a vontade originária do constituinte de 88. E já não forma uma unidade harmônica e coerente.
Em 19 anos de existência (que se completam em outubro), a Constituição Federal já recebeu nada menos que 52 emendas ao texto original. Para que se tenha uma idéia do despropósito que isso significa, basta lembrar que a Constituição norte-americana, com 220 anos de vigência, tem apenas 27 emendas.
E não é só: há mais de mil propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso e mais de 3 mil e 500 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. Se isso não expressa uma deterioração da ordem constitucional, então o que mais é necessário? Todos – esquerda, direita e os diversos matizes que as entremeiam – parecem de acordo quanto a isso, o que, no entanto, está longe de significar abertura de diálogo.
Ambas as partes sabem que é preciso avançar – e que isoladamente é impossível fazê-lo. Ninguém, porém, confia em ninguém (nem em si próprio), para o gesto da mão estendida –, que, por isso mesmo, continua sendo mera e remota hipótese. Necessária, mas, por enquanto, improvável.
Ruy Fabiano é jornalista
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