sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006

Boletim do Deputado Afrânio Bopré

Leia nesta edição:
Articulação ardilosa para estabelecer tarifa única no transporte
“Vem aí uma articulação ardilosa entre o prefeito de Florianópolis e os empresários do transporte coletivo, que ainda não encontraram uma solução para o transporte na Capital”, apontou da tribuna o deputado Afrânio, nesta quinta-feira, 9. O parlamentar referia-se à tarifa única que a prefeitura está impondo e aos R$ 4 milhões e 800 mil que dará às empresas a título de subsídio. A comunidade não foi informada das mudanças que a coligação PSDB/PMDB está fazendo no transporte coletivo, por orientação do ex-prefeito de Curitiba, contratado por R$ 250 mil, destacou Afrânio e por isso a importância das reuniões que a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias-Ufeco, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano e outras entidades comunitárias estão promovendo esta semana, para informar a população e com ela discutir a iniciativa da prefeitura Afrânio lembrou que sempre defendeu tarifa única, bem como a Ufeco e movimentos populares de Florianópolis, enquanto o atual prefeito da cidade, Dário Berger, dizia na campanha, que tarifa única não era viável. “Mas não tarifa como a que a prefeitura quer implantar, que terá dois valores: um para quem paga antecipado, ao comprar cartão eletrônico, e outro para quem paga ao passar na catraca. São dois preços para o mesmo serviço”, dispara o parlamentar. Além disso, há a complementação a ser feita pela prefeitura, na forma de subsídio e o aumento da vida útil dos ônibus, dos atuais 10 anos para 15 anos, o que significa mais desconforto à população e maior risco de acidentes, destacou Afrânio.
P-SOL debate programa de governo
Cerca de cem pessoas participaram nos dias 03 e 04, em São Paulo, do seminário sobre o programa de governo do partido Socialismo e Liberdade (P-SOL). Foram dois dias de debates com a participação de dirigentes, militantes e intelectuais como Plínio de Arruda Sampaio, Paulo Arantes, Ricardo Antunes, Chico de Oliveira, dos deputados Ivan Valente e Orlando Fantazzini e da senadora Heloísa Helena. Para a discussão dos temas foram montados três grupos de discussão: Estado e Democracia, Trabalho e Emprego e Políticas Sociais. A idéia do encontro era apontar eixos programáticos para a campanha de 2006 que garantam a construção de uma alternativa à esquerda e socialista. O documento final será encaminhado para a direção nacional e para os estados, onde o debate deverá ser aprofundado. O mandado do deputado Afrânio esteve representado no evento.
Máquina pública na campanha
O governo Luiz Henrique é um neoliberal e sob a égide do neoliberalismo não há vida feliz para a população. A critica foi feita pelo deputado Afrânio ao comentar da tribuna da Assembléia (7/2) a informação de que o governador LHS deixará o cargo em abril. “Se a preocupação é ética, nem deveria ter assumido, pois ele só pensa nas eleições desde o inicio do seu governo. A oposição tem que estar bem atenta daqui para a frente, para denunciar o uso da estrutura das secretarias regionais”, disse o parlamentar. Salienta que não há qualquer garantia de que a máquina pública não seja utilizada na campanha, até porque quem vai sucedê-lo é o atual vice-governador e presidente do PMDB no Estado. Em seu modo de entender, não há porque o governador reivindicar mais um mandato, pois seu governo não conseguiu resolver problemas básicos da população, como é o caso da “ambulâncioterapia” (as freqüentes viagens de ambulâncias trazendo pacientes do Interior para a Capital, em função da precariedade da saúde pública). “E não resolve pelo rumo que deu ao governo. Por isso, o debate nesta campanha será contra o neoliberalismo”, aponta
Afrânio apresenta emendas à lei que beneficia devedores do ICMS
O deputado Afrânio apresentou duas emendas ao Projeto de Lei nº 001/2006, do Governo do Estado, que beneficia empresas devedoras do ICMS. Em uma delas o parlamentar pede a supressão do Inciso III, do Artigo 4º, e na outra, a supressão do Artigo 5º. O título do projeto assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, submetido à Assembléia Legislativa, diz que “concede remissão e anistia a infrações acessórias à legislação tributária de empresas baixadas ou canceladas”. Mas, em seus diversos artigos, trata de infrações relativas ao recolhimento de ICMS que envolvem valores vultosos. O inciso III, do Artigo 4º, por exemplo, tem como objetivo possibilitar transação prevista na lei do Fundosocial para saldos devedores decorrentes de pagamentos parciais com bases na lei do Refis e do Revigorar. “A aprovação do referido implica concessão de benefício fiscal extremo àqueles que já não recolheram o tributo no prazo legal, foram autuados pela fiscalização, receberam benefício de recolhimento com redução de multa e juros, parcelaram o débito ao aderir ao Refis e/ou Revigorar e, recolherão apenas metade dos impostos com o benefício do Fundosocial”. Além disso, o deputado Afrânio chama a atenção que o projeto de lei não é acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Secretaria da Fazenda deveria informar aos deputados a relação dos processos do Revigorar não quitados integralmente, para conhecimento do montante dos beneficiários e a real conseqüência do projeto de lei encaminhado para análise da Assembléia Legislativa”, diz na justificativa da emenda. Com relação ao Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 001/2006, o deputado Afrânio Boppré entende que a medida vem por todos os lados prejudicar a ação da Fazenda, ampliando os benefícios aos contribuintes que não cumpriram as regras universais estabelecidas pela legislação.

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