Novos Estados

Deu no Estado de São Paulo

"Projetos para criação de 6 Estados podem inchar ainda mais Legislativo
Textos, prontos para votação, abrem 144 cadeiras de deputado estadual, 48 de deputado federal e 18 de senador
Ricardo Brandt
Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis Estados. Se aprovados, eles vão agravar o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador. Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento.Os novos Estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí. Em comparação, os Estados Unidos têm 50 Estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados. Se forem criadas mais unidades da Federação, não haverá aumento do Parlamento, apenas a redistribuição das vagas.O Brasil tem 26 Estados e 1 Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Aqui, ao contrário dos EUA, a configuração aumenta se houver novos Estados. Em média, a Assembléia Legislativa de um pequeno Estado, com 24 deputados, consome R$ 110 milhões ao ano.Na maior parte, os projetos de criação de Estados são antigos e apresentam lacunas. Nenhum deles, por exemplo, inclui um estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida.A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. As propostas tampouco apresentam solução para um problema crucial: quem arcará com os custos do plebiscito.

INTERESSES

Estudo da consultora legislativa da Câmara Ana Tereza Sotero Duarte, de 2005 - quando os projetos já estavam no Congresso -, apontava o problema e alertava para interesses políticos. Em um trecho, ela destacava: “O que se observa nas entrelinhas de algumas proposições em tramitação é a ausência de fundamentos convincentes, o que leva ao entendimento de que algumas iniciativas podem embutir, na sua origem, discordâncias de grupos políticos e, mesmo, econômicos.”O parecer foi taxativo sobre custos. “Criar um novo Estado é pesado ônus para os cofres públicos, pelo menos nos primeiros anos. A organização política e administrativa faz com que o aparato burocrático e institucional que precisa ser montado para pôr em funcionamento uma nova unidade da Federação gere despesas vultosas, deixando poucos recursos para investimentos em área social.”A consultora fez uma simulação sobre Gurguéia, Mato Grosso do Norte, Maranhão do Sul, São Francisco e Carajás. Com exceção de Mato Grosso do Norte, as demais unidades nasceriam “na condição de mais pobres do Brasil”, em índice de desenvolvimento humano (IDH). “Quanto aos rendimentos médios, o Estado do Gurguéia, se fosse criado hoje (em 2005), nasceria com uma renda per capita de R$ 71,92, ou seja, seria o Estado mais pobre do Brasil, seguido do São Francisco (R$ 77,93) e do Maranhão do Sul (R$ 85,48)”, alertou.“O Brasil precisa de um estudo sério de revisão do seu território para que se tenham dados concretos apontando quais Estados podem ser criados e para não haver uso político e eleitoral da situação”, diz o deputado Paes Landim (PTB-PI), autor do pedido de criação do Estado do Gurguéia. “A Constituição exige o aumento de deputados. Isso torna caríssima a criação de novas unidades”, admite.

JUSTIFICATIVA

A justificativa para os seis projetos é o fato de existirem regiões distantes das capitais, desassistidas e sem condições de desenvolvimento. A própria consultora da Câmara ressaltou a importância de uma revisão territorial em alguns Estados. “Tal medida poderia contribuir para tornar mais viável a gestão política, econômica e social de uma imensa parte do território brasileiro”, destacou Ana Tereza.O professor de geografia da USP André Roberto Martin tem outra visão. “O argumento de que o tamanho do Estado dificulta a administração está equivocado. Se assim fosse, teríamos de dividir o Brasil em vários países”,diz. “Basta olhar para a Europa, que está caminhando no sentido de união total.”