A discussão em torno da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, presentemente sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal, tem (ou deveria ter) como foco central um aspecto: é justo, admissível, sob qualquer ponto de vista, que uma porção do território nacional esteja infensa à presença do Estado?
A indagação deve-se estender não apenas a essa, mas a todas as terras indígenas brasileiras.
Responder afirmativamente equivale a abrir mão de parte do território nacional, dando suporte a antiga proposta, que chegou a ser encaminhada, na década dos 90, à ONU, pelo então secretário de Estado norte-americano Robert McNamara: a transformação dessas reservas em nações efetivas.
Ele queria que as nações indígenas se separassem de uma vez do país, passando a figurar juridicamente como nações independentes na assembléia da ONU. Tudo, claro, em nome dos direitos daqueles povos, que, na linguagem dos que sustentam essa teoria, seriam sistematicamente espoliados pela sociedade brasileira.
A tese não resiste à mais superficial avaliação. Além de contemplados pela legislação com tratamento penal diferenciado (o índio, como o menor, é inimputável) e assistidos com exclusividade por diversos órgãos do Estado, como nenhum outro segmento da população, os povos indígenas desfrutam de ampla assistência de organismos internacionais (calcula-se em cem mil o número de organizações não-governamentais voltadas para eles na Amazônia), que aqui circulam com uma liberdade que não se concede a estrangeiros em nenhum outro ponto do planeta.
Muitas dessas ONGs estão engajadas no projeto de McNamara e estimulam o ambiente conflitivo permanente que cerca essas reservas. A Raposa Serra do Sol é exemplo típico. Aparentemente, trata-se de conflito entre plantadores de arroz e índios.
Os plantadores estariam invadindo as terras dos índios e causando transtornos. Ora, os arrozeiros, sem falar no fato de que muitos deles são também índios, ocupam menos de 1% daquelas terras e respondem por 20% do PIB de Roraima.
Geram emprego e renda, são pacatos. Os conflitos são estimulados e, nos termos da legislação que rege as terras demarcadas, não podem ser solucionados pelo Estado. O Exército lá não pode entrar, muito embora a demarcação abranja áreas de fronteiras, o que, em, nenhum país do mundo – e por motivos óbvios – se admite. Terra de fronteira é área de segurança nacional – e cabe ao Exército patrulhá-las.
Imagine-se o império norte-americano concedendo faixas de fronteiras aos apaches. Ou ainda terras de grandes riquezas minerais. É o que se dá na reserva de Raposa da Serra do Sol.
Segundo mapas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2005, há, naqueles limites, 26 áreas ativas de garimpo de diamante - todas ilegais, pois a exploração mineral em terras indígenas é proibida, por falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição, que condiciona a pesquisa em áreas demarcadas à autorização do Congresso Nacional.
A Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE informou que os dados foram repassados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e não mais foram mais atualizados. O DNPM informa que há diversos garimpos em atividade na reserva controlados ilegalmente por índios.
O Estado, que tem esses dados, confessa, no entanto, não saber onde ficam esses garimpos, nem poder autuá-los. As riquezas, que, sem prejuízo dos royalties que caberiam aos índios, deveriam ser do país, acabam sendo negociadas diretamente com estrangeiros. Estão fora do PIB, fora de qualquer controle tributário.
Não é casual que as ONGs estrangeiras defensoras dos índios queiram mantê-los dissociados do Estado brasileiro. O discurso é de defesa, generoso, mas a prática é antiga – e desonesta.
No passado, os europeus que aqui chegavam trocavam preciosidades por espelhos, apito e outras quinquilharias. Hoje, a contrapartida é mais sofisticada – laptops, celulares, automóveis e até jatinhos -, mas a desproporção permanece.
E é o país que paga a conta. Não se quer que os índios, habitantes originais do território, sejam expurgados ou que se repitam os excessos do conquistador europeu em tempos passados. É preciso assisti-los, mas dentro de limites que não os tornem artificialmente estrangeiros num país em que figuram como cidadãos, para o mal e para o bem.
A indagação deve-se estender não apenas a essa, mas a todas as terras indígenas brasileiras.
Responder afirmativamente equivale a abrir mão de parte do território nacional, dando suporte a antiga proposta, que chegou a ser encaminhada, na década dos 90, à ONU, pelo então secretário de Estado norte-americano Robert McNamara: a transformação dessas reservas em nações efetivas.
Ele queria que as nações indígenas se separassem de uma vez do país, passando a figurar juridicamente como nações independentes na assembléia da ONU. Tudo, claro, em nome dos direitos daqueles povos, que, na linguagem dos que sustentam essa teoria, seriam sistematicamente espoliados pela sociedade brasileira.
A tese não resiste à mais superficial avaliação. Além de contemplados pela legislação com tratamento penal diferenciado (o índio, como o menor, é inimputável) e assistidos com exclusividade por diversos órgãos do Estado, como nenhum outro segmento da população, os povos indígenas desfrutam de ampla assistência de organismos internacionais (calcula-se em cem mil o número de organizações não-governamentais voltadas para eles na Amazônia), que aqui circulam com uma liberdade que não se concede a estrangeiros em nenhum outro ponto do planeta.
Muitas dessas ONGs estão engajadas no projeto de McNamara e estimulam o ambiente conflitivo permanente que cerca essas reservas. A Raposa Serra do Sol é exemplo típico. Aparentemente, trata-se de conflito entre plantadores de arroz e índios.
Os plantadores estariam invadindo as terras dos índios e causando transtornos. Ora, os arrozeiros, sem falar no fato de que muitos deles são também índios, ocupam menos de 1% daquelas terras e respondem por 20% do PIB de Roraima.
Geram emprego e renda, são pacatos. Os conflitos são estimulados e, nos termos da legislação que rege as terras demarcadas, não podem ser solucionados pelo Estado. O Exército lá não pode entrar, muito embora a demarcação abranja áreas de fronteiras, o que, em, nenhum país do mundo – e por motivos óbvios – se admite. Terra de fronteira é área de segurança nacional – e cabe ao Exército patrulhá-las.
Imagine-se o império norte-americano concedendo faixas de fronteiras aos apaches. Ou ainda terras de grandes riquezas minerais. É o que se dá na reserva de Raposa da Serra do Sol.
Segundo mapas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2005, há, naqueles limites, 26 áreas ativas de garimpo de diamante - todas ilegais, pois a exploração mineral em terras indígenas é proibida, por falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição, que condiciona a pesquisa em áreas demarcadas à autorização do Congresso Nacional.
A Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE informou que os dados foram repassados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e não mais foram mais atualizados. O DNPM informa que há diversos garimpos em atividade na reserva controlados ilegalmente por índios.
O Estado, que tem esses dados, confessa, no entanto, não saber onde ficam esses garimpos, nem poder autuá-los. As riquezas, que, sem prejuízo dos royalties que caberiam aos índios, deveriam ser do país, acabam sendo negociadas diretamente com estrangeiros. Estão fora do PIB, fora de qualquer controle tributário.
Não é casual que as ONGs estrangeiras defensoras dos índios queiram mantê-los dissociados do Estado brasileiro. O discurso é de defesa, generoso, mas a prática é antiga – e desonesta.
No passado, os europeus que aqui chegavam trocavam preciosidades por espelhos, apito e outras quinquilharias. Hoje, a contrapartida é mais sofisticada – laptops, celulares, automóveis e até jatinhos -, mas a desproporção permanece.
E é o país que paga a conta. Não se quer que os índios, habitantes originais do território, sejam expurgados ou que se repitam os excessos do conquistador europeu em tempos passados. É preciso assisti-los, mas dentro de limites que não os tornem artificialmente estrangeiros num país em que figuram como cidadãos, para o mal e para o bem.
Ruy Fabiano
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