As coisas indesejáveis do PNDH subscrito lá atrás por Luiz Inácio Lula da Silva também o serão no futuro? Ou o programa precisa mudar só por conter certas inconveniências, que deixarão de ser inconvenientes quando houver força política para implementá-las?
É sábio rever o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) nos pontos onde eventualmente possa ter atentado contra alguns direitos humanos. Errar foi humano, persistir no erro seria burrice. Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar. Parabéns. É por essas e outras que precisamos aumentar a frequência das eleições no Brasil, nunca diminuir.
O risco é o PNDH não sobreviver à UTI. Paciência: na política, ou você tem força ou não tem. Quem viu no plano a oportunidade de fazer o salto rumo ao “programa máximo”, mesmo restrito ao universo da propaganda, deve conformar-se com a realidade e voltar à prancheta.
É sábio rever o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) nos pontos onde eventualmente possa ter atentado contra alguns direitos humanos. Errar foi humano, persistir no erro seria burrice. Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar. Parabéns. É por essas e outras que precisamos aumentar a frequência das eleições no Brasil, nunca diminuir.
O risco é o PNDH não sobreviver à UTI. Paciência: na política, ou você tem força ou não tem. Quem viu no plano a oportunidade de fazer o salto rumo ao “programa máximo”, mesmo restrito ao universo da propaganda, deve conformar-se com a realidade e voltar à prancheta.
Blog do Alon
Mas aqui vem uma dúvida. O governo recuou no PNDH só por faltarem as condições para aplicá-lo ou concorda que há ali coisas equivocadas no mérito?
Vou refazer a pergunta, pois o “equivocadas” precisa ser lido no contexto. Os itens indesejáveis do PNDH subscrito meses atrás pelo presidente também serão indesejáveis no futuro? Ou o programa precisa mudar apenas por conter certas inconveniências, que deixarão de ser inconvenientes quando houver energia política para realizá-las?
Foi um recuo tático ou estratégico?
Um bom debate para as eleições. O ambiente apropriado. Se o PNDH é tão importante, não há razão para restringir a polêmica aos menos de 15 mil participantes das reuniões a conferências que o viram nascer. Ou aos polemistas profissionais.
Num processo eleitoral aparentemente faminto por dejetos, eis uma janela para subir o nível e trazer à mesa, além do lixo, assuntos mais nobres.
É bom o governo refazer o PNDH — até para afastar, de vez, o falso pretexto de ser ele uma produção “da sociedade”, em estado puro. Mas vai ser ruim se os temas ali incluídos forem para a gaveta.
Esquematicamente, há duas maneiras de fazer política: a democrática e a outra. No primeiro método, participam (ou podem participar) todos. No segundo, apenas os escolhidos, ou autonomeados. E o “podem” precisa ser concreto, material, não apenas formal.
Chegamos ao paradoxo que a linha de montagem do PNDH teve o mérito de exibir com todas as cores. A democracia dita participativa veio para teoricamente aumentar a influência da sociedade sobre as decisões de repercussão coletiva. Entretanto, na prática, a principal diferença entre ela e a representativa é que desta última acaba participando mais gente.
Nada como uma boa eleição, com regras saudáveis, para mexer com a política. Já os mecanismos supostamente mais “avançados”, mais “diretos”, acabam levando à cristalização do poder de um indivíduo, ou de um grupo. Isso vale para países e outras formas de organização social.
Não dá para dizer que a história e a política são ciências sociais e depois tratá-las como se fossem religião. O método científico prevê experimentação. Se uma determinada experiência nunca chega no resultado desejado, é preciso rever a teoria. Ou então estamos diante de um dogma, de uma fé.
Onde foi que a democracia participativa sobrepujou a representativa e isso resultou num país mais democrático, com mais respeito aos direitos humanos, mais mobilidade social, mais controle do estado pela sociedade e mais prosperidade e bem-estar?
Mas talvez esteja eu aqui a gastar muita vela com um defunto de qualidade duvidosa. Nem o governo leva a sério, de verdade, as conferências que convoca. Quando concorda com as decisões, bate no peito em defesa do “participacionismo” e critica quem supostamente resiste a mais democracia. Quando discorda, finge que não é com ele e toca a vida.
A Conferência Nacional de Saúde condenou o projeto de transformar equipamentos públicos do setor em fundações estatais de direito privado. Derrotadas no voto, as autoridades federais deram de ombros e continuaram tentando passar a coisa no Congresso Nacional. Só desistiram, momentaneamente, quando perceberam não haver a menor chance de emplacar agora o que um petista, dos antigos, poderia apelidar de “privatização”.
A democracia participativa made in Brasil é boa quando produz coisas com as quais concordamos. E é ruim quando aprova coisas de que discordamos. Hora de mudar de assunto.
Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (18) no Correio Braziliense.
Mas aqui vem uma dúvida. O governo recuou no PNDH só por faltarem as condições para aplicá-lo ou concorda que há ali coisas equivocadas no mérito?
Vou refazer a pergunta, pois o “equivocadas” precisa ser lido no contexto. Os itens indesejáveis do PNDH subscrito meses atrás pelo presidente também serão indesejáveis no futuro? Ou o programa precisa mudar apenas por conter certas inconveniências, que deixarão de ser inconvenientes quando houver energia política para realizá-las?
Foi um recuo tático ou estratégico?
Um bom debate para as eleições. O ambiente apropriado. Se o PNDH é tão importante, não há razão para restringir a polêmica aos menos de 15 mil participantes das reuniões a conferências que o viram nascer. Ou aos polemistas profissionais.
Num processo eleitoral aparentemente faminto por dejetos, eis uma janela para subir o nível e trazer à mesa, além do lixo, assuntos mais nobres.
É bom o governo refazer o PNDH — até para afastar, de vez, o falso pretexto de ser ele uma produção “da sociedade”, em estado puro. Mas vai ser ruim se os temas ali incluídos forem para a gaveta.
Esquematicamente, há duas maneiras de fazer política: a democrática e a outra. No primeiro método, participam (ou podem participar) todos. No segundo, apenas os escolhidos, ou autonomeados. E o “podem” precisa ser concreto, material, não apenas formal.
Chegamos ao paradoxo que a linha de montagem do PNDH teve o mérito de exibir com todas as cores. A democracia dita participativa veio para teoricamente aumentar a influência da sociedade sobre as decisões de repercussão coletiva. Entretanto, na prática, a principal diferença entre ela e a representativa é que desta última acaba participando mais gente.
Nada como uma boa eleição, com regras saudáveis, para mexer com a política. Já os mecanismos supostamente mais “avançados”, mais “diretos”, acabam levando à cristalização do poder de um indivíduo, ou de um grupo. Isso vale para países e outras formas de organização social.
Não dá para dizer que a história e a política são ciências sociais e depois tratá-las como se fossem religião. O método científico prevê experimentação. Se uma determinada experiência nunca chega no resultado desejado, é preciso rever a teoria. Ou então estamos diante de um dogma, de uma fé.
Onde foi que a democracia participativa sobrepujou a representativa e isso resultou num país mais democrático, com mais respeito aos direitos humanos, mais mobilidade social, mais controle do estado pela sociedade e mais prosperidade e bem-estar?
Mas talvez esteja eu aqui a gastar muita vela com um defunto de qualidade duvidosa. Nem o governo leva a sério, de verdade, as conferências que convoca. Quando concorda com as decisões, bate no peito em defesa do “participacionismo” e critica quem supostamente resiste a mais democracia. Quando discorda, finge que não é com ele e toca a vida.
A Conferência Nacional de Saúde condenou o projeto de transformar equipamentos públicos do setor em fundações estatais de direito privado. Derrotadas no voto, as autoridades federais deram de ombros e continuaram tentando passar a coisa no Congresso Nacional. Só desistiram, momentaneamente, quando perceberam não haver a menor chance de emplacar agora o que um petista, dos antigos, poderia apelidar de “privatização”.
A democracia participativa made in Brasil é boa quando produz coisas com as quais concordamos. E é ruim quando aprova coisas de que discordamos. Hora de mudar de assunto.
Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (18) no Correio Braziliense.
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