sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Legados da democracia

Houve dois momentos marcantes da minha atuação política de estudante universitário durante o regime militar: o movimento vitorioso da Anistia em 1979 e a campanha das Diretas, Já! em 1984. O primeiro acontecimento, justamente o que permitiu o retorno das esquerdas à atividade política e ensejou a criação do próprio PT, agora os lulistas tentam desconstruir. Quanto ao segundo, destinaram indiferença às comemorações dos 25 anos da maior e mais apaixonante mobilização política nacional do século passado.
O objetivo certamente foi o de tentar apagar da memória histórica os nomes que lideraram o retorno do Brasil à democracia quando o presidente da República era um radical coadjuvante. Isso é ciúme político retroativo de quem imagina ter começado a história brasileira com a Era Lula e não admite que o movimento liderado por Ulisses Guimarães, Franco Montoro, Teotônio Vilela, FHC, Brizola e José Serra, entre outros, permitiu que os petistas ascendessem ao poder menos de duas décadas depois.
Foi absolutamente frustrante o momento em que a Emenda Dante de Oliveira não conseguiu os votos suficientes na primeira votação na Câmara dos Deputados. A rejeição das Diretas, Já! foi a última vitória política dos militares. Por outro lado também os desmoralizou e significou pá de cal nas pretensões de esticar o regime por intermédio de um presidente civil escolhido pelo Congresso Nacional. O movimento das Diretas não passou no Parlamento, no entanto empurrou o País definitivamente para um regime de liberdade.
A democracia fez um bem extraordinário ao Brasil. Temos uma Constituição relativamente rígida que, apesar dos inomináveis excessos e bobagens, garante a plenitude do Estado de Direito. No plano econômico, a estabilidade da moeda e o controle da inflação são um patrimônio destes tempos livres. As privatizações foram extremamente positivas e criaram um novo padrão nas relações de consumo de bens e serviços no País. De alguma maneira nos profissionalizou e semeou a necessidade de gerenciamento de resultados.
O Estado ainda é aquele ser perdulário e ineficiente para gastar; ganancioso e burocrático ao tributar, mas já se evoluiu em alguma coisa a se considerar a obrigações de responsabilidade fiscal. O Sistema Único de Saúde mesmo ineficaz conseguiu cunhar o conceito de acesso universal. É como na educação, incluiu e agora é hora de primar pela qualidade. Podíamos ter uma infra-estrutura melhor e até uma merenda escolar mais nutritiva não fosse a carga pesada na corrupção.
Muitos argumentam que a transparência democrática causa a sensação de que hoje se rouba mais do que no período de obscuridade institucional porque a liberdade de imprensa e o acesso à informação escancaram a atividade política. Isso não é verdade. Nunca na história deste País houve um ambiente tão favorável à criminalidade. Ocasião, certamente, proporcionada pela atração fatal dos lulistas às práticas não-contabilizadas. A falta geral de segurança é o principal fator que trama contra a democracia brasileira.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

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