Prefeituras de 20 cidades do Oeste do Estado paralisaram suas atividades nesta sexta-feira
No Dia Nacional em Defesa dos Municípios, comemorado nesta sexta-feira, cidades de todo o Brasil aderiram a uma mobilização para sensibilizar autoridades para dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.
Em Santa Catarina, 20 municípios da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) paralisaram as atividades. A manifestação foi programada por prefeitos brasileiros durante uma reunião organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 23 de setembro.
Em Florianópolis, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) apresenta, na manhã desta desta-feira, a situação de arrecadação dos municípios. Segundo o presidente da Fecam e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, a paralisação foi uma decisão de cada uma das associações do Estado.
— As associações tiveram autonomia para paralisar, mas o dia é de todos contestarem o bolo tributário, que precisa que uma divisão mais justa.
O principal problema apontado pelas administrações municipais é a falta de critérios na repartição das receitas pela União. Ronério conta que 60% da arrecadação vai para a União, 25% para o Estado e apenas 15% para o município.
A mobilização em Santa Catarina também busca a aprovação de um Projeto de Lei Complementar que trata da municipalização do ensino no Estado.
No Brasil, as associações querem pressionar o Congresso Nacional para que adote medidas necessárias para atender às reivindicações dos municípios. A prioridade é a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. Segundo dados da CNM, sem a Emenda, apenas os municípios cumprem com a aplicação mínima no setor.
DIARIO.COM.BR
Em Santa Catarina, 20 municípios da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) paralisaram as atividades. A manifestação foi programada por prefeitos brasileiros durante uma reunião organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 23 de setembro.
Em Florianópolis, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) apresenta, na manhã desta desta-feira, a situação de arrecadação dos municípios. Segundo o presidente da Fecam e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, a paralisação foi uma decisão de cada uma das associações do Estado.
— As associações tiveram autonomia para paralisar, mas o dia é de todos contestarem o bolo tributário, que precisa que uma divisão mais justa.
O principal problema apontado pelas administrações municipais é a falta de critérios na repartição das receitas pela União. Ronério conta que 60% da arrecadação vai para a União, 25% para o Estado e apenas 15% para o município.
A mobilização em Santa Catarina também busca a aprovação de um Projeto de Lei Complementar que trata da municipalização do ensino no Estado.
No Brasil, as associações querem pressionar o Congresso Nacional para que adote medidas necessárias para atender às reivindicações dos municípios. A prioridade é a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. Segundo dados da CNM, sem a Emenda, apenas os municípios cumprem com a aplicação mínima no setor.
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