A Nefasta Agiotagem Legalizada

A agiotagem legalizada do Brasil tem mais de trinta anos . Nos anos 70 os bancos e outras instituições financiavam o comércio e a indústria. Era muito comum o deconto de duplicatas e outros títulos para fazer caixa e os juros eram civilizados.

Quando a conta corrente entrava no vermelho o gerente imediatamente negociava com o cliente e juntos encontravam uma solução rápida.

Ainda nos anos 70, não me lembro bem a data, eis que alguem teve a brilhante ideia de criar o cheque especial. Os bancos passaram a incentivar seu uso aos clientes, mas os juros ainda eram civilizados. Estava criada a mais nefasta armadilha financeira do mundo.

O alvo principal era a classe média que hoje está profundamente endividada, tanto no cheque especial como nos cartões de crédito e emprestimos consignados.

Ultimanete as instituições estão direcionando sua metralhadora para as classes menos favorecidas. Descobriram que o pobre é bom pagador porque seu único patrimônio é o nome. O produto mais oferecido é o cartão de crédito. Como era de se prever, as pessoas estão utilizando cartão de crédito para financiar alimentos. Muita gente já está deixando de comer para pagar juros. Para onde isto nos levará só Deus sabe. É uma armadilha vergonhosa e desumana. Quando o cliente não consegue pagar, o banco simplesmente aumenta o limite e continua debitando taxas e juros extorsivos. Cria uma bola de neve. O governo brasileiro assiste tudo de camarote e ainda incentiva o uso de crédito.

A máfia italiana cobra "módicos" juros de 10% ao mes de suas vítimas. Este percentual no Brasil seria uma bênção. O nossos bancos cobram tanto que até podriam pegar dinheiro com aquela máfia e emprestá-lo às suas vítimas brasileiras com grande lucro.

Se no Brasil alguém emprestar dinheiro com juros de 10% vai preso por agiotagem. Este tipo de crime só é permitido a instituições legalizadas que pagam a parte do governo em forma de imposto. É por essa razão que muitos agiotas tradicionais fundaram seu próprio banquinho financiador.

Os juros são simplesmente estratosféricos e, somado com diversas taxas, chegam a mil por cento ao ano. Isto tem que acabar.

A máfia italiana utiliza os conhecidos "leões de chacra" para suas cobranças coercitivas. As instituições legalizadas do Brasil estão muito mais bem organizadas. Posuem entidades que se autodenominam protetoras de crédito e fazem uso da própria justiça brasileira para coagir e receber o produto dos seus suspeitos rendimentos. O Ministério Público e a própria OAB que poderiam ser a esperança de um basta, parece que também estão cegos a este respeito. Ninguém se atreve mexer nesta caixa preta e as desesperadas vítimas ficam sem saber a quem recorrer.

Onde está o governo brasileiro que foi eleito pelo povo e para o povo? Ninguém, absolutamente ninguém se manifesta a respeito. Os lobistas estão sempre de plantão nas dependências palacianas e no Congresso. Não vemos nenhum parlamentar subir à tribuna para falar a respeito, denunciar e defender seus eleitores. Todos fingem que não sabem de nada.

São milhões de famílias brasileiras que estão sofrendo com esta criminosa escravidão monetária que tem garantido altos lucros e absurda transferência de renda do povo para os ricos bancos. Muitas pequenas empresas familiares, que também utilizam este tipo de financiamento acabam falindo e levando famílias e funcionários à desgraça. São igualmente incontáveis as pessoas de boa fé que tiveram seu patrimônio destruido pelo perverso sistema bancário brasileiro.

Diante da crise mundial vemos que os unicos bancos que não estão sentindo são os brasileiros. Aqui está tudo uma maravilha. É o país da impunidade e do lucro fácil. O governo ainda fala em ajudar os bancos que tiverem dificuldade. Naturalmente são aqueles cujos diretores enviaram dinheiro para paraisos fiscais e agora precisam da ajuda do governo.

Até quando teremos de assistir pacientemente este absurdo? - Até que consigamos eleger um governo sério que tenha coragem de abrir esta caixa preta.

Tudo acontece na mais absoluta tranquilidade. E não é por falta de lei. A lei existe apenas para quem pode pagar. Ja se disse que a lei é para todos, mas a justiça é cega.

O decreto numero 22.626 que trata da USURA é de 07 de abril de 1933. Também a lei numero 1.521 dos crimes contra a economia popular, trata do assunto e é de 26/12/1951.

A nossa constituição Brasileira define como sendo ilegal a cobrança de juros acima de 12% ao ano ou a cobrança exorbitante que PONHA EM PERIGO o patrimônio pessoal, a estabilidade econômica e a sobrevivência pessoal do tomador de emprestimo. Neste caso o emprestador é denominado AGIOTA.

Desde 1933 está em vigor, na forma do decreto numero 22.626 de 07/12/1933, a lei que define punições e preceitos legais a respeito. A lei em questão se aplica a negócios civis e a instituições financeiras.

A lei federal numero 8.884/04 diz que o aumento arbitrário dos juros constitui infração de ordem econômica, independente de culpa.

Como podem ver, a lei, no Brasil, só se aplica aos pobres.

Estamos no início de uma gravíssima crise financeira mundial. Este é o momento para se repensar e reestruturar o sistema bancário brasileiro que é uma vergonha nacional. É preciso que os bancos também cumpram a lei que, apesar de tão antiga, sempre foi solenemente ignorada sob a omissão do governo, do Banco Central e da própria justiça.

O governo brasileiro fica dizendo que os bancos devem facilitar o crédito de financiamento. Isto não vai acontecer porque eles preferem emprestar no cheque especial e no cartão de crédito, onde podem praticar impunemente os seus juros extorsivos.

É urgente e impressindível que o famigerado "cheque especial" seja definitivamente banido do sistema financeiro nacional. Além de ilegal é imoral e desumano. As dividas existentes precisam ser negociadas e transferidas para empréstimos com juros civilizados.

Nicéas Romeo Zanchett - artista plástico