A Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil (AMM) vai realizar, na Assembléia Legislativa de São Paulo, de 3 a 5 de setembro, a semana do mutuário, para orientar gratuitamente parte das estimadas 700 mil famílias que sofrem com algum tipo de problema no financiamento da casa própria. A entidade atua nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e é mantida por cerca de 9 mil associados mutuários.
De acordo com a entidade, a inadimplência, que tem inúmeras causas, pode levar à perda do imóvel e de tudo que já foi pago em pouco mais de três meses. Após a terceira parcela em atraso acumulada, o agente financeiro leiloa o imóvel e o mutuário recebe um procurador de justiça, comunicando que deve abandonar a casa em 24 horas.
Embora a lei tenha mecanismos de proteção dos mutuários contra situações como essa, a grande maioria desconhece essa possibilidade. A AMM enumerou algumas das irregularidades que podem causar desequilíbrio nas relações entre o financiado e a agente financeiro:
Prestações a maior - Não é incomum pessoas estarem pagando por meses ou anos, sem perceber, uma prestação maior do que deveriam. Normalmente, com o tempo, o financiamento do imóvel passa a absorver uma fatia cada vez maior da renda e então ocorre a inadimplência. Há casos em que o recalculo reduz o valor da prestação em até 75%.
Saldo devedor indevido - Há prestações que nunca terminam. Depois de quitar o contrato, o mutuário fica sabendo que tem de pagar um saldo devedor, às vezes maior que o valor do imóvel. Assim, sem ter se programado para pagar pela 2ª vez o mesmo imóvel, o mutuário pode tornar-se inadimplente depois de já tê-lo pago e pode vir a perdê-lo. De acordo com a associação, em grande parte das vezes, o saldo real é bem menor que o apresentado ou até inexistente.
Aplicação incorreta da lei - Muitos contratos prevêem a liquidação integral do saldo devedor quando da liquidação do financiamento original (com o saldo devedor sendo bancado pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais), o que nem sempre é levado em conta pelo agente financeiro. Há instituições que negam esse direito ao mutuário quando se trata de um 2º financiamento. Mas isso nem sempre é correto, porque depende da época da assinatura do contrato.
Roberto do Nascimento
Da equipe do DiárioNet
Nenhum comentário:
Postar um comentário