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"Projeto que acaba com sigilo bancário de políticos é votado hoje


Do Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vota hoje (27) polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 47/05), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que acaba com o sigilo bancário e fiscal de todos agentes políticos, do presidente da República ao vereador, e dos funcionários públicos.

A matéria une parlamentares da base do governo e da oposição que se dizem contrários à mudança na Constituição. Representantes dos servidores criticam a iniciativa, que, segundo eles, pode servir como instrumento político e de perseguição. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Rodolfo Teixeira, a proposta é de cunho eleitoral.

Em contrapartida, o relator do projeto na CCJ, senador Pedro Simon (PMDB-RS), que irá apresentar o parecer na sessão de hoje, se diz favorável à proposta do colega. A princípio, a proposta de Buarque trata apenas da quebra de sigilo bancário e financeiro dos agentes políticos e ocupantes das funções de confiança e dos cargos em comissão das administrações direta e indireta de qualquer dos poderes da União. No parecer de Simon, essa regra foi estendida a todos os funcionários públicos. "