Janio de Freitas

Governar contra os governados
Janio de Freitas*

O comparativo de dez anos de preços, feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, é um atestado duplo. Primeiro, da má-fé dos especialistas, dos consultores, dos parlamentares e dos governantes que "venderam" as privatizações à opinião pública como fatores de redução do custo dos serviços públicos para os consumidores, alegadamente por força de concorrência. Em diferentes modos e medidas, todos eles tiveram algum benefício com a atitude de ludibriar, como interessados diretos ou como coadjuvantes, a maior parte da população.Fica atestada, também, a contraposição de governo e população: a tendência histórica do elitismo político-administrativo foi elevado ao nível de concepção, inconfessada, mas incontestável, de metas governamentais. Obra de Fernando Henrique Cardoso e seus economistas-tecnocratas, adotada com devoção e hipocrisia pelo governo Lula.Foi por ação de uma máquina montada com tal fim, e não por efeito de circunstâncias ocasionais, que se formou essa aberração: entre maio de 1995 (primórdio do governo Fernando Henrique) e novembro de 2005, os preços controlados pelos dois governos - para energia elétrica, telefones, ônibus e trens, saneamento, combustíveis, planos de saúde- subiram 339%, enquanto aos sempre vorazes preços livres - alimentos, moradia, roupas, bens variados- bastou crescer 93% para cobrir custos, inflação e fazer lucros.Por que tamanha diferença? O estudo comparativo a atribui à "falta de regulação ou falha na implementação de regras de reajuste de tarifas". E localiza na preferência por determinados índices, e não por outros, uma das causas da diferença. Se ficarmos só na faixa de moralidade, é provável que a explicação seja correta, em parte. Mas a faixa da imoralidade não é estreita, não.As tais "agências reguladoras", a ANP do petróleo, a Aneel da eletricidade, a Anatel de telecomunicações, e outras, são engrenagens da máquina montada contra a população. Nenhuma favoreceu concorrência de fato no seu setor, nenhuma deixou de ser fundamental na monstruosidade anti-social e antinacional (no sentido mesmo de contra a nação) expressa na diferença de quase quatro vezes em benefício das tarifas e dos preços controlados pelo governo.As agências têm sido fator de arruinamento do poder aquisitivo da população e de agravamento das fragilidades econômicas do país. Mas todas têm produzido e multiplicado enriquecimentos gigantescos - não só nas empresas beneficiadas por tarifas e preços supergenerosos.Municípios e Estados têm a sua parte na máquina de extorsão. Presentes nos 339%, passagens de ônibus, por exemplo, são um dos motivos mais desavergonhados de corrupção administrativa e eleitoral no Brasil. E não foi outro o motivo que tornou privados, no Brasil, os serviços urbanos de ônibus - de propriedade do Estado na Europa e nos Estados Unidos. Mas nunca houve no capítulo do transporte urbano, nem se espere que haja, uma investigação parlamentar ou policial para valer.Com Lula, como foi com Fernando Henrique, o governo não é para a população.*Jornalista, Folha de S.Paulo, 5-1-2006