A crise da saúde não atinge apenas ao Nordeste, nem é uma crise meramente financeira, nem afeta apenas o setor público. A crise é de finanças e gestão, e está em toda parte. Nós criticamos muito o sistema público, pelas filas, pela espera, pela demanda reprimida, pela falta de recursos, mas estão em situação crítica os idosos atendidos no sistema privado. A Câmara dos Deputados permitiu que a Agência Nacional de Saúde legislasse um aumento de até 500% na mensalidade dos planos de saúde, de acordo com a faixa etária, e ainda impediu o idoso de continuar pagando, ao se aposentar, o mesmo plano de saúde que pagava a sua firma. Estamos, portanto, à beira de ter idosos totalmente descobertos de plano de saúde, e no momento da vida em que mais necessitam desse amparo.
Infelizmente, são os médicos os que reclamam. Mas por que só os médicos? Porque na cultura do povo brasileiro, principalmente o usuário do sistema público de saúde, saúde ainda é um favor e não um direito do cidadão. Os usuários do SUS agradecem exageradamente quando têm o serviço e não reclamam quando não têm. Infelizmente, também os governos federais e estaduais, seguidamente fazem um pouco o jogo poliânico de achar que está tudo bem, de afirmar que a demanda atendida é fantástica, com milhões de atendimentos, milhões de partos e que a mortalidade infantil vem decrescendo.
A mortalidade infantil vem decrescendo em todo o mundo, na África, no Irã, no Vietnã, em lugares onde há guerra, porque a mortalidade infantil decresce inclusive com fatores extrasaúde.
E o que é mais interessante é que os nossos governos não fazem uma comparação que é fundamental para esse entendimento. Se fizessem, verificariam que a mortalidade infantil no Brasil é pelo menos 30% mais alta do que em todos os países do continente sul-americano com renda per capita semelhante à brasileira.
E se formos aos dados de mortalidade, que são, em última análise, aqueles que medem a qualidade de saúde, veremos que os nossos são vergonhosos. A mortalidade materna na cidade de São Paulo é 10 vezes maior do que a mortalidade materna em Portugal. E mortalidade materna é uma tragédia que não precisa acontecer.
Fala-se que financiamento é importante, e é verdade, mas não só o financiamento, a gestão também é. O financiamento da saúde no Brasil é uma história de calotes, um após o outro. O primeiro e o mais recente calote nos foi dado com a seguridade social.
Ou seja, a saúde deveria receber 30% dos recursos da seguridade social e nunca recebeu. Se tivesse recebido, teríamos hoje um pouco mais de R$ 100 bilhões para a área da saúde, o que significa um pouco mais de 500 dólares por habitante/ano - aquilo que se necessita num país como o Brasil. Basta dizer que os Estados Unidos gastam de 6 a 7 mil dólares por habitante/ano, e nós, 250 dólares por habitante/ano. É uma diferença brutal e impossível de ser mantida.
Depois vem o caso da CPMF. É uma vergonha. A CPMF foi apresentada como o imposto a ser usado inteiramente na área da saúde. Eu votei a favor da CPMF. Muitos outros deputados também assim votaram. Mas fomos enganados logo em seguida. Nunca a CPMF foi totalmente para a saúde. A pequena parte destinada a esse setor foi usada para cobrir recursos vinculados à saúde que haviam sido retirados dessa área.
A Emenda nº 29, que tem quase 10 anos, nunca foi regulamentada. E agora a base de apoio do governo quer regulamentar a Emenda nº 29, fazendo o que nós não queríamos que fosse feito quando a aprovamos: usar o dinheiro da saúde para saneamento básico e aposentados, pegar 25% do dinheiro do SUS e oferecer aos estados com os mesmos critérios que tem o Fundo de Participação do Município, critérios de renda per capita, como se o estado mais rico não gastasse mais em saúde e não tivesse a referência de pacientes dos estados mais pobres. É um absurdo o que está se fazendo com a Emenda nº 29 hoje.
Verdadeira revolução na saúde
Deputado Dr. Pinotti (SP)
Infelizmente, são os médicos os que reclamam. Mas por que só os médicos? Porque na cultura do povo brasileiro, principalmente o usuário do sistema público de saúde, saúde ainda é um favor e não um direito do cidadão. Os usuários do SUS agradecem exageradamente quando têm o serviço e não reclamam quando não têm. Infelizmente, também os governos federais e estaduais, seguidamente fazem um pouco o jogo poliânico de achar que está tudo bem, de afirmar que a demanda atendida é fantástica, com milhões de atendimentos, milhões de partos e que a mortalidade infantil vem decrescendo.
A mortalidade infantil vem decrescendo em todo o mundo, na África, no Irã, no Vietnã, em lugares onde há guerra, porque a mortalidade infantil decresce inclusive com fatores extrasaúde.
E o que é mais interessante é que os nossos governos não fazem uma comparação que é fundamental para esse entendimento. Se fizessem, verificariam que a mortalidade infantil no Brasil é pelo menos 30% mais alta do que em todos os países do continente sul-americano com renda per capita semelhante à brasileira.
E se formos aos dados de mortalidade, que são, em última análise, aqueles que medem a qualidade de saúde, veremos que os nossos são vergonhosos. A mortalidade materna na cidade de São Paulo é 10 vezes maior do que a mortalidade materna em Portugal. E mortalidade materna é uma tragédia que não precisa acontecer.
Fala-se que financiamento é importante, e é verdade, mas não só o financiamento, a gestão também é. O financiamento da saúde no Brasil é uma história de calotes, um após o outro. O primeiro e o mais recente calote nos foi dado com a seguridade social.
Ou seja, a saúde deveria receber 30% dos recursos da seguridade social e nunca recebeu. Se tivesse recebido, teríamos hoje um pouco mais de R$ 100 bilhões para a área da saúde, o que significa um pouco mais de 500 dólares por habitante/ano - aquilo que se necessita num país como o Brasil. Basta dizer que os Estados Unidos gastam de 6 a 7 mil dólares por habitante/ano, e nós, 250 dólares por habitante/ano. É uma diferença brutal e impossível de ser mantida.
Depois vem o caso da CPMF. É uma vergonha. A CPMF foi apresentada como o imposto a ser usado inteiramente na área da saúde. Eu votei a favor da CPMF. Muitos outros deputados também assim votaram. Mas fomos enganados logo em seguida. Nunca a CPMF foi totalmente para a saúde. A pequena parte destinada a esse setor foi usada para cobrir recursos vinculados à saúde que haviam sido retirados dessa área.
A Emenda nº 29, que tem quase 10 anos, nunca foi regulamentada. E agora a base de apoio do governo quer regulamentar a Emenda nº 29, fazendo o que nós não queríamos que fosse feito quando a aprovamos: usar o dinheiro da saúde para saneamento básico e aposentados, pegar 25% do dinheiro do SUS e oferecer aos estados com os mesmos critérios que tem o Fundo de Participação do Município, critérios de renda per capita, como se o estado mais rico não gastasse mais em saúde e não tivesse a referência de pacientes dos estados mais pobres. É um absurdo o que está se fazendo com a Emenda nº 29 hoje.
Verdadeira revolução na saúde
Deputado Dr. Pinotti (SP)
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